Projeto · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026
REAFIRMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/03/2026
- AutorDouglas TeixeiraUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
REAFIRMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
- Autor
- Douglas Teixeira · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
13/04/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026
Ver o voto de cada vereador14 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026