Projeto · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, PARA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DO CARGO, A PEDIDO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, PARA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DO CARGO, A PEDIDO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
- Autor
- Darlan Carvalho · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026