Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 39/2026
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON que "institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de energia elétrica em residência habitada por aluno da Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON que "institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de energia elétrica em residência habitada por aluno da Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE".
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Coronel Weliton · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026