Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR do Deputado Estadual Coronel Weliton que "acrescenta o §§6º, 7º e 8º ao art. 109 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR do Deputado Estadual Coronel Weliton que "acrescenta o §§6º, 7º e 8º ao art. 109 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências".
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Coronel Weliton · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026