Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei Complementar nº 27/2026
“Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de abril de 2019, para instituir o critério de tempo de efetivo serviço como via de promoção das Praças da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, reorganizar o acesso ao Curso de Habilitação de Sargentos – CHS e preservar a estrutura ordinária da carreira após a formação de Sargentos”.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de abril de 2019, para instituir o critério de tempo de efetivo serviço como via de promoção das Praças da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, reorganizar o acesso ao Curso de Habilitação de Sargentos – CHS e preservar a estrutura ordinária da carreira após a formação de Sargentos”.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Delegado Danilo Bahiense · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026