Projeto · Câmara Municipal de Monte Carlo/SC
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 5/2025
Dispõe sobre e proibição do vendedor ambulante não estabelecido em Monte Carlo vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas fora dos lugares específicos e autorizados pelo Poder Público.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/09/2025
- AutorEmersson de OliveiraPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre e proibição do vendedor ambulante não estabelecido em Monte Carlo vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas fora dos lugares específicos e autorizados pelo Poder Público.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Monte Carlo/SC
- Autor
- Emersson de Oliveira · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026