Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 767/2025
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Estado do Espírito Santo, da contratação de profissionais tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em conformidade com a Lei Federal nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/11/2025
- AutorDr. Bruno ResendeUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Estado do Espírito Santo, da contratação de profissionais tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em conformidade com a Lei Federal nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Dr. Bruno Resende · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026