Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 483/2026
Dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriforme da fauna silvestre nativa e exótica para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios a serem observados dentro das políticas de controle e manejo de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, para a criação amadora e comercial de passeriforme nativos no Estado do Espírito Santo.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em21/08/2026
- AutorEngenheiro José EsmeraldoUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriforme da fauna silvestre nativa e exótica para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios a serem observados dentro das políticas de controle e manejo de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, para a criação amadora e comercial de passeriforme nativos no Estado do Espírito Santo.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Engenheiro José Esmeraldo · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026