Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 632/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias ou prestadoras de serviços de esgotamento sanitário notificarem formalmente os proprietários, possuidores ou responsáveis legais de imóveis localizados em áreas com rede coletora disponível, bem como sobre o envio anual de informações aos órgãos de controle, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias ou prestadoras de serviços de esgotamento sanitário notificarem formalmente os proprietários, possuidores ou responsáveis legais de imóveis localizados em áreas com rede coletora disponível, bem como sobre o envio anual de informações aos órgãos de controle, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Gandini · PODEMOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026