Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 451/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituindo a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-Tratos aos Animais e a Violência Interpessoal, Doméstica e Familiar — Teoria do Elo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
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Do que se trata
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituindo a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-Tratos aos Animais e a Violência Interpessoal, Doméstica e Familiar — Teoria do Elo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Janete de Sá · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026