Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2106/2026
Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Primavera do Leste -MT, estabelece atribuições e requisitos para o exercício da atividade, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Primavera do Leste -MT, estabelece atribuições e requisitos para o exercício da atividade, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
- Autor
- Eraldo Fortes · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026