Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 814/2025
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976 de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenas e Pequenos Produtores Rurais da Região dos Pontões – APREPO”, sediada no Município de São Domingos do Norte/ES. SOLICITO REGIME DE URGÊNCIA.
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Do que se trata
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976 de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenas e Pequenos Produtores Rurais da Região dos Pontões – APREPO”, sediada no Município de São Domingos do Norte/ES. SOLICITO REGIME DE URGÊNCIA.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Marcos Madureira · PODEMOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026