Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 604/2025
Projeto de lei dispõe sobre o reconhecimento do cargo de Dirigente Municipal de Educação como essencial, garantindo proteção e amparo jurídico aos ocupantes da função em casos de ameaça ou agressão no exercício de suas atividades
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Do que se trata
Projeto de lei dispõe sobre o reconhecimento do cargo de Dirigente Municipal de Educação como essencial, garantindo proteção e amparo jurídico aos ocupantes da função em casos de ameaça ou agressão no exercício de suas atividades
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Marcos Madureira · PODEMOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026