Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 1854/2025
Assegura direitos, nas unidades da rede pública municipal de saúde, à mulher que sofra perda gestacional ou neonatal.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em21/10/2025
- AutorKarla da SaúdeMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Assegura direitos, nas unidades da rede pública municipal de saúde, à mulher que sofra perda gestacional ou neonatal.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
- Autor
- Karla da Saúde · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
15/12/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026