Projeto · Câmara Municipal de Ipanema/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a associação civil sem fins lucrativos que atue incentivando, proporcionando, desenvolvendo, produzindo e implementando programas e/ou atividades sociais, culturais, esportivas, assistenciais, lazer e outras de relevância pública.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/07/2026
- AutorCristiane Lopes Guerra TavaresAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Declara de Utilidade Pública Municipal a associação civil sem fins lucrativos que atue incentivando, proporcionando, desenvolvendo, produzindo e implementando programas e/ou atividades sociais, culturais, esportivas, assistenciais, lazer e outras de relevância pública.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ipanema/MG
- Autor
- Cristiane Lopes Guerra Tavares · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
17/08/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026