Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei Complementar nº 45/2025
Institui o “Sistema de Mérito Funcional” e cria tabelas Complementares de vencimento e de subsídio de Classe Especial nas carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales, na forma que especifica.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em15/12/2025
- AutorMarcelo SantosUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui o “Sistema de Mérito Funcional” e cria tabelas Complementares de vencimento e de subsídio de Classe Especial nas carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales, na forma que especifica.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Marcelo Santos · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026