Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2126/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza, organização e condições adequadas de uso das vias públicas, calçadas e áreas adjacentes durante a execução de obras e serviços de construção, reforma, demolição ou similares, no município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em04/09/2026
- AutorSargento TellesPRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza, organização e condições adequadas de uso das vias públicas, calçadas e áreas adjacentes durante a execução de obras e serviços de construção, reforma, demolição ou similares, no município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
- Autor
- Sargento Telles · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
21/09/2026 · Aprovada
Projeto de Lei Ordinária nº 2126 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026