Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2072/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Primavera do Leste - MT, denominada "Lei Rafaela Drumond", e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em24/06/2026
- AutorSargento TellesPRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Primavera do Leste - MT, denominada "Lei Rafaela Drumond", e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
- Autor
- Sargento Telles · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026