Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2095/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção aos prejuízos decorrentes das apostas de quota fixa (Bets), estabelece diretrizes para ações de conscientização no âmbito do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em06/08/2026
- AutorMarcondes MartignagoPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre medidas de prevenção aos prejuízos decorrentes das apostas de quota fixa (Bets), estabelece diretrizes para ações de conscientização no âmbito do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
- Autor
- Marcondes Martignago · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
31/08/2026 · Aprovada
Projeto de Lei Ordinária nº 2095 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026