Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 1996/2026
Dispõe sobre a proibição de denominação de próprios públicos no Município de Primavera do Leste- MT em homenagem a pessoas condenadas por crime de feminicídio ou violência contra a mulher, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/03/2026
- AutorMarcondes MartignagoPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proibição de denominação de próprios públicos no Município de Primavera do Leste- MT em homenagem a pessoas condenadas por crime de feminicídio ou violência contra a mulher, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
- Autor
- Marcondes Martignago · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
27/04/2026 · Aprovada
Projeto de Lei Ordinária nº 1996 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026