Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
Altera a Lei Complementar nº 1.134, de 19 de dezembro de 2025.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em01/04/2026
- AutorMarcelo SantosUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 1.134, de 19 de dezembro de 2025.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Marcelo Santos · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026