Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 1972/2026
Institui a Política Municipal de Formação Continuada Inclusiva e de Primeiros Socorros para os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Primavera do Leste/MT, estabelece conceitos, princípios e diretrizes de qualificação para o atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, inclui eixo prioritário de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em20/02/2026
- AutorMariana CarvalhoPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Formação Continuada Inclusiva e de Primeiros Socorros para os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Primavera do Leste/MT, estabelece conceitos, princípios e diretrizes de qualificação para o atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, inclui eixo prioritário de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
- Autor
- Mariana Carvalho · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026