Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 402/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE.
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Do que se trata
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Raquel Lessa · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026