Projeto · Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de enfrentamento ao feminicídio no Município de São Lourenço do Oeste.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em23/03/2026
- AutorJader Gabriel IorisPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de enfrentamento ao feminicídio no Município de São Lourenço do Oeste.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC
- Autor
- Jader Gabriel Ioris · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
18/05/2026 · Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o pr
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026