Projeto · Câmara Municipal de Itamogi/MG
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal para incluir o Decreto Legislativo no processo legislativo, redefinir as espécies normativas da Câmara Municipal e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em01/05/2026
- AutorJoubert Gomes BarbosaUnião
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal para incluir o Decreto Legislativo no processo legislativo, redefinir as espécies normativas da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Itamogi/MG
- Autor
- Joubert Gomes Barbosa · União
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
16/06/2026 · Aprovado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026