Projeto · Câmara Municipal de Itamogi/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026
Estabelece diretrizes para a promoção da continuidade do tratamento médico mediante política pública de garantia de acesso a medicamentos quando houver disponibilidade na rede pública municipal e da outras providências
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em05/03/2026
- AutorAndré Rosa ChagasMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Estabelece diretrizes para a promoção da continuidade do tratamento médico mediante política pública de garantia de acesso a medicamentos quando houver disponibilidade na rede pública municipal e da outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Itamogi/MG
- Autor
- André Rosa Chagas · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
17/03/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Ver o voto de cada vereador8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026