Projeto · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 43/2026
Institui as diretrizes para a Política Municipal de Acessibilidade das Calçadas em frente aos órgãos e prédios públicos no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/06/2026
- AutorSilmar GallinaPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui as diretrizes para a Política Municipal de Acessibilidade das Calçadas em frente aos órgãos e prédios públicos no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
- Autor
- Silmar Gallina · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
20/10/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 43 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026