Projeto · Câmara Municipal de Luiz Alves/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025
Institui a obrigatoriedade da distribuição gratuita e domiciliar de embalagens amarelas padronizadas para a separação e reciclagem de resíduos sólidos no município de Luiz Alves e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em22/08/2025
- AutorÊnio Ronchi Júnior (Juninho)PSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a obrigatoriedade da distribuição gratuita e domiciliar de embalagens amarelas padronizadas para a separação e reciclagem de resíduos sólidos no município de Luiz Alves e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Luiz Alves/SC
- Autor
- Ênio Ronchi Júnior (Juninho) · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026