Projeto · Câmara Municipal de Luiz Alves/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026
Dispõe sobre a responsabilidade pela identificação, organização e remoção de fiação e equipamentos excedentes, inutilizados ou em desuso instalados em logradouros públicos no Município de Luiz Alves, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/03/2026
- AutorMaique ReichertPMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a responsabilidade pela identificação, organização e remoção de fiação e equipamentos excedentes, inutilizados ou em desuso instalados em logradouros públicos no Município de Luiz Alves, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Luiz Alves/SC
- Autor
- Maique Reichert · PMDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/04/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026