Projeto · Câmara Municipal de Iturama/MG
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2026
Altera o inciso III do § 1º do art. 31 e 0 inciso XVI do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Iturama, para permitir que a Câmara Municipal e suas comissões solicitem o comparecimento de representantes dos prestadores de serviço público no Município.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em19/10/2026
- AutorRonei MosquitoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera o inciso III do § 1º do art. 31 e 0 inciso XVI do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Iturama, para permitir que a Câmara Municipal e suas comissões solicitem o comparecimento de representantes dos prestadores de serviço público no Município.
- Tipo
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Iturama/MG
- Autor
- Ronei Mosquito · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026