Projeto · Câmara Municipal de Iturama/MG
Projeto de Lei Complementar CM nº 10/2026
Acrescenta os arts. 50-A a 50-I à Lei Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Posturas do Município de Iturama, para estabelecer medidas de controle da população de pombos urbanos, proibir sua alimentação em áreas de uso coletivo, estabelecer medidas de prevenção sanitária e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/08/2026
- AutorDr. CristianMOBILIZA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Acrescenta os arts. 50-A a 50-I à Lei Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Posturas do Município de Iturama, para estabelecer medidas de controle da população de pombos urbanos, proibir sua alimentação em áreas de uso coletivo, estabelecer medidas de prevenção sanitária e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar CM
- Casa
- Câmara Municipal de Iturama/MG
- Autor
- Dr. Cristian · MOBILIZA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026