Projeto · Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.508, de 13 de novembro de 2023, que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em15/09/2026
- AutorFelpsPRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.508, de 13 de novembro de 2023, que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG
- Autor
- Felps · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
28/09/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026