Projeto · Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026
Dispõe sobre a possibilidade de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em23/03/2026
- AutorNoêmia Da SaúdePRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a possibilidade de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG
- Autor
- Noêmia Da Saúde · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
15/04/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Ver o voto de cada vereador7 Sim × 0 Não
15/04/2026 · Aprovada por Unanimidade
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026