Projeto · Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR
Projeto de Resolução nº 4/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DO SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – e-SIC, DA OUVIDORIA LEGISLATIVA, DA TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA, DO CONTROLE INTERNO E DAS DIRETRIZES DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em19/05/2026
- AutorBenedito AzariasPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DO SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – e-SIC, DA OUVIDORIA LEGISLATIVA, DA TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA, DO CONTROLE INTERNO E DAS DIRETRIZES DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR
- Autor
- Benedito Azarias · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
10/06/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026