Projeto · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2026
Institui a política municipal de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/08/2026
- AutorCátia FriedrichPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a política municipal de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
- Autor
- Cátia Friedrich · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
08/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 88 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026