Projeto · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025
Proíbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de São Bento do Sul – em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre localizadas no município.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em17/11/2025
- AutorCátia FriedrichPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Proíbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de São Bento do Sul – em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre localizadas no município.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
- Autor
- Cátia Friedrich · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
11/12/2025 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026