Projeto · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Resolução nº 10/2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC, o procedimento administrativo para requerimento, apuração, conferência e pagamento dos valores relativos ao auxílio-alimentação devido aos servidores ativos e efetivos, nos termos da Lei nº 5486/2026, de 30 de julho de 2026.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/10/2026
- AutorDiego NiespodzinskiMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC, o procedimento administrativo para requerimento, apuração, conferência e pagamento dos valores relativos ao auxílio-alimentação devido aos servidores ativos e efetivos, nos termos da Lei nº 5486/2026, de 30 de julho de 2026.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
- Autor
- Diego Niespodzinski · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026