Projeto · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR Code de acesso à ouvidoria municipal nos veículos integrantes do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em02/09/2026
- AutorJoelmir BogoUB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR Code de acesso à ouvidoria municipal nos veículos integrantes do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
- Autor
- Joelmir Bogo · UB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
14/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 93 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026