Projeto · Câmara Municipal de Cristalândia/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, no município de Cristalândia/TO.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/05/2025
- AutorElizabeth Maria Machado RosalMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, no município de Cristalândia/TO.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Cristalândia/TO
- Autor
- Elizabeth Maria Machado Rosal · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026