Projeto · Câmara Municipal de Bariri/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Saúde Visual, destinado à dispensação gratuita de óculos corretivos a estudantes da rede pública municipal, bolsistas da rede particular beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Município de Bariri, e dá outras providências.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Saúde Visual, destinado à dispensação gratuita de óculos corretivos a estudantes da rede pública municipal, bolsistas da rede particular beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Município de Bariri, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Bariri/SP
- Autor
- Rubens Pereira dos Santos · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026