Projeto · Câmara Municipal de Bariri/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2026
“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais — Urbanas em Bariri, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé e dá outras providências. ”
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais — Urbanas em Bariri, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé e dá outras providências. ”
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Bariri/SP
- Autor
- Daniel Oliveira Rodrigues · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026