Projeto · Câmara Municipal de Barrinha/SP
Filho Do Prof. Gil - Projeto de Lei nº 34/2026
Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPTU em loteamentos e empreendimentos imobiliários até a efetiva entrega dos lotes/ terrenos com infraestrutura completa e liberação para construção, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPTU em loteamentos e empreendimentos imobiliários até a efetiva entrega dos lotes/ terrenos com infraestrutura completa e liberação para construção, e dá outras providências.
- Tipo
- Filho Do Prof. Gil - Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Barrinha/SP
- Autor
- Magnus - Filho Do Prof. Gil · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026