Projeto · Câmara Municipal de Barrinha/SP
Projeto de Lei nº 63/2026
Reconhece, no âmbito do Município de Barrinha, a prerrogativa dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de solicitar exames complementares, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Reconhece, no âmbito do Município de Barrinha, a prerrogativa dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de solicitar exames complementares, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Barrinha/SP
- Autor
- Ronaldo Troia · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026