Projeto · Câmara Municipal de Barrinha/SP
Projeto de Lei nº 46/2026
Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha, o reconhecimento e a apuração do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, bem como o pagamento dos respectivos efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/08/2026
- AutorRonaldo TroiaREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha, o reconhecimento e a apuração do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, bem como o pagamento dos respectivos efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Barrinha/SP
- Autor
- Ronaldo Troia · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026