Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 154/2026
Altera a Lei Ordinária nº 9.698, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará, para incluir eventos de natureza social realizados por pessoa física.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Ordinária nº 9.698, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará, para incluir eventos de natureza social realizados por pessoa física.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Rodyson do Zé Milton · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026