Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133/2026
Altera as Leis nº 4.540, de 21 de maio de 1999, e nº 4.751, de 31 de maio de 2000, que dispõem sobre a doação de imóveis ao Clube da Melhor Idade "Vida Nova", para revogar a restrição de uso dos imóveis.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera as Leis nº 4.540, de 21 de maio de 1999, e nº 4.751, de 31 de maio de 2000, que dispõem sobre a doação de imóveis ao Clube da Melhor Idade "Vida Nova", para revogar a restrição de uso dos imóveis.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Rodyson do Zé Milton · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026