Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 4/2026
Dispõe sobre o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Josafá · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026