Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70/2026
Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais contendo todas as informações de valores recursos, tipo de obra órgão ou empresa executora, para leitura e fiscalização eletrônica.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/03/2026
- AutorJosafáPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais contendo todas as informações de valores recursos, tipo de obra órgão ou empresa executora, para leitura e fiscalização eletrônica.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Josafá · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
14/05/2026 · Aprovado(a)
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026