Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98/2026
Institui diretrizes para a concessão de benefício eventual de segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que possuam crianças ou adolescentes matriculados na rede pública de ensino durante os períodos de recesso escolar no Município de Divinópolis.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui diretrizes para a concessão de benefício eventual de segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que possuam crianças ou adolescentes matriculados na rede pública de ensino durante os períodos de recesso escolar no Município de Divinópolis.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Wesley Jarbas · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026