Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 164/2026
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos de Fiscal de Saúde de nível superior que atuam na Vigilância Sanitária do Município de Divinópolis e estabelece a possibilidade de cumprimento da jornada mediante metas de produtividade, na forma que especifica.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/10/2026
- AutorIsrael da FarmáciaPROGRESSISTAS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos de Fiscal de Saúde de nível superior que atuam na Vigilância Sanitária do Município de Divinópolis e estabelece a possibilidade de cumprimento da jornada mediante metas de produtividade, na forma que especifica.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Israel da Farmácia · PROGRESSISTAS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026